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ANGF pede DEMISSÃO da Ministra da Cultura

 
 

A Associação Nacional de Grupos de Forcados, vem manifestar o seu total repudio pelas afirmações que a Senhora Ministra da Cultura efetuou na casa da Democracia, que transcrevemos: “Tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”. Consideramos que esta afirmação é um atentado ao Estado de Direito e à Liberdade Cultural de cada Português.

Conforme a Senhora Ministra da Cultura sabe, ou deveria saber, uma vez que, pelas funções que ocupa, está obrigada a garantir a efectivação dos direitos e liberdades fundamentais de acordo com o artigo n.º 2 da Constituição da República Portuguesa:

- “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”


- A Tauromaquia faz parte da Cultura, conforme consta no preâmbulo do DL 89/2014 que transcrevemos:  “A tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa.”


- A Constituição da República Portuguesa, a alínea e) do artigo 9.º - Tarefas Fundamentais do Estado – diz que: “Proteger e valorizar o património cultural do povo português….”


- Também, na Constituição da República Portuguesa, o número 2 do Artigo 43.º - Liberdade de aprender e ensinar – diz que: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”


- Continuando na Constituição da República Portuguesa, o CAPÍTULO III - Direitos e deveres culturais, o nº 1 do Artigo 73.º - Educação, cultura e ciência -  diz que: “Todos têm direito à educação e à cultura.”


A afirmação da Senhora Ministra atrás transcrita, não respeita os princípios básicos elencados na Constituição da Republica Portuguesa, não sendo por isso V. Exa. ser merecedora de ter qualquer cargo ou responsabilidade na prossecução dos interesses do Estado Português.


Pelo juramento que realizou quando tomou posse do cargo que actualmente ocupa na República Portuguesa, e por não o respeitar, atentando contra dos princípios fundamentais consagrados da Constituição da República Portuguesa, pedimos a sua DEMISSÃO.

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